As implicações dos assentamentos e ocupações

A falta de infraestrutura também causa danos para o meio ambiente

Abertura simbólica da fazenda Santo Antônio do Amparo aos trabalhadores rurais sem terra liderados pelo MST, no município de Amaralina, no norte do estado de Goiás. Foto: Blog do Incra Goiáis

Os assentamentos formais nascem a partir da desapropriação de determinado latifúndio improdutivo e da emissão de posse da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional.

 No entanto, a maioria das ocupações urbanas e rurais ainda aguarda regularização. Segundo Célio Losnak, mestre e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e pesquisador em História do Brasil, a necessidade de assentamentos é consequência de um processo histórico de concentração fundiária vindo desde o período colonial.

 Em meados do século XIX, a chamada Lei de Terras buscava interromper o sistema de posse (usucapião), no qual qualquer indivíduo residente por anos em um lote podia registrá-lo em seu nome. Mas, essa lei sofre diversas flexibilizações, sendo comum até na região de Bauru, a prática da grilagem.

Célio comenta que para expandir fazendas, os grandes fazendeiros também expulsavam pequenos proprietários por meio de seus capangas, tudo isso com conivência de cartórios que permitiam o registro das terras por vias ilegais.

 Com a chegada do século XX, a ditadura implantou um modelo agrário ainda mais concentrador e excludente. Surge então, em 1984, o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST) na luta pela reforma agrária e uma sociedade mais justa e igualitária. 

Conforme dados do Incra, existem atualmente 800 mil famílias assentadas em 8 mil assentamentos. Dessas, cerca de 500 mil são associadas ao MST, que atua na organização dos trabalhadores em vários aspectos.

 De acordo com o diretório paulista do MST, as atividades econômicas nos assentamentos variam de acordo com a região, mas geralmente abrangem a agropecuária e produção de alimentos para subsistência seguindo um modelo de economia solidária e cooperativista.

 Olhe em volta

Na cidade de Bauru os moradores do Nova Canaã e de outros assentamentos urbanos, são parte da população que sofre com o problema de falta de infraestrutura, inclusive o de coleta de esgoto como explica o secretário da Semma (Secretaria do Municipal do Meio Ambiente), Sidnei Rodrigues:

Bauru só trata 10% do esgoto da cidade, assim os assentamentos estão nas mesmas condições de diversos bairros. O que ocorre nessas condições é a contaminação superficial dos lençóis freáticos que estão abaixo dessas regiões.

Entrevistamos a agente social Vanessa Garcia, da Secretaria de Municipal de Planejamento (Seplan), que nos deu um panorama sobre essa questão em nossa cidade.

Impacto: Que atitudes vêm sendo tomadas pela prefeitura visando regularizar essas áreas e criar a infraestrutura necessária?

Vanessa: Está havendo ultimamente uma reintegração de posse nas áreas ocupadas e, depois de reintegradas, uma equipe fica responsável pelo monitoramento para evitar novas ocupações. A gente vem fazendo também uma regularização dos terrenos da união ocupados por famílias há muito tempo, em média 30 anos. É feito um acordo com a prefeitura e essas pessoas são cadastradas e a posse é registrada em cartório no nome do morador.

Impacto: De que forma o MSLT age na reivindicação e manutenção do direito à moradia?

Vanessa: Muitas vezes eles adentram em terrenos de empresas e a prefeitura inicia então o processo de reintegração. Nesse caso, o INCRA deveria ser consultado por eles para que áreas fossem cedidas e que sejam dadas as condições necessárias para produção de alimentos, algo que seria muito proveitoso para eles.

Editora: Giovanna Romagnoli