A falta de infraestrutura também causa danos para o meio ambiente
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Abertura simbólica da fazenda Santo Antônio do Amparo aos trabalhadores rurais sem terra liderados pelo MST, no município de Amaralina, no norte do estado de Goiás. Foto: Blog do Incra Goiáis
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Os assentamentos formais nascem a partir da desapropriação de determinado latifúndio improdutivo e da emissão de posse da terra pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política fundiária nacional.
No entanto, a maioria das ocupações urbanas e rurais ainda aguarda regularização. Segundo Célio Losnak, mestre e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e pesquisador em História do Brasil, a necessidade de assentamentos é consequência de um processo histórico de concentração fundiária vindo desde o período colonial.
Em meados do século XIX, a chamada Lei de Terras buscava interromper o sistema de posse (usucapião), no qual qualquer indivíduo residente por anos em um lote podia registrá-lo em seu nome. Mas, essa lei sofre diversas flexibilizações, sendo comum até na região de Bauru, a prática da grilagem.
Célio comenta que para expandir fazendas, os grandes fazendeiros também expulsavam pequenos proprietários por meio de seus capangas, tudo isso com conivência de cartórios que permitiam o registro das terras por vias ilegais.
Conforme dados do Incra, existem atualmente 800 mil famílias assentadas em 8 mil assentamentos. Dessas, cerca de 500 mil são associadas ao MST, que atua na organização dos trabalhadores em vários aspectos.
Olhe em volta
Na cidade de Bauru os moradores do Nova Canaã e de
outros assentamentos urbanos, são parte da população que sofre com o problema
de falta de infraestrutura, inclusive o de coleta de esgoto como explica o
secretário da Semma (Secretaria do Municipal do Meio Ambiente), Sidnei
Rodrigues:Bauru só trata 10% do esgoto da cidade, assim os assentamentos estão nas mesmas condições de diversos bairros. O que ocorre nessas condições é a contaminação superficial dos lençóis freáticos que estão abaixo dessas regiões.
Entrevistamos a agente social Vanessa Garcia, da
Secretaria de Municipal de Planejamento (Seplan), que nos deu um panorama sobre
essa questão em nossa cidade.
Impacto: Que atitudes vêm sendo tomadas pela
prefeitura visando regularizar essas áreas e criar a infraestrutura
necessária?
Vanessa: Está
havendo ultimamente uma reintegração de posse nas áreas ocupadas e, depois de
reintegradas, uma equipe fica responsável pelo monitoramento para evitar novas
ocupações. A gente vem fazendo também uma regularização dos terrenos da união
ocupados por famílias há muito tempo, em média 30 anos. É feito um acordo com a prefeitura e essas pessoas são
cadastradas e a posse é registrada em cartório no nome do morador.
Impacto: De que
forma o MSLT age na reivindicação e manutenção do direito à moradia?
Vanessa: Muitas
vezes eles adentram em terrenos de empresas e a prefeitura inicia então o
processo de reintegração. Nesse caso, o INCRA deveria ser consultado por eles
para que áreas fossem cedidas e que sejam dadas as condições necessárias para
produção de alimentos, algo que seria muito proveitoso para eles.
Editora: Giovanna Romagnoli