Brasil retrocede no Acordo de Paris

Novo plano climático apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente contém metas consideradas insuficientes

Acordo global tenta evitar consequências catastróficas das alterações climáticas - Reprodução/Internet


Por Julia Faria Peixoto

Publicada em dezembro de 2020, a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), além de reduzir os esforços do país na diminuição das emissões de gases de efeito estufa (GEE), viola uma das regras do Acordo que exige que cada nova meta climática seja mais ambiciosa que a anterior.

Por isso, o governo brasileiro precisa refazer sua NDC antes da 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas, COP26, programada para acontecer de primeiro a 12 de novembro de 2021 em Glasgow, na Escócia.

O ambientalista e presidente do Instituto de Proteção Ambiental (PROAM), Carlos Bocuhy, afirma que o não cumprimento do país no estabelecimento de metas mais ambiciosas “poderá implicar em sanções comerciais, como restrições as commodities brasileiras, uma vez que possam vir a ser produzidas às custas da degradação do meio ambiente.”

A COP26 estava marcada para 2020, mas foi adiada devido a pandemia de coronavírus – Tradução livre: Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas no Reino Unido 2021 em parceria com a Itália. Foto: Divulgação


A nova NDC brasileira reafirma o compromisso do Brasil de reduzir suas emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030, em relação ao índice de 2005. No entanto, de acordo com uma análise do Observatório do Clima, estima-se que, até 2030, sejam emitidos cerca de 400 milhões de toneladas de CO2, equivalente a mais do que o prometido em 2015.

“O país passou de um exemplo mundial positivo, para um exemplo de tudo que não deve ser feito no enfrentamento das mudanças climáticas”, comenta Paulo Artaxo, doutor em Física Atmosférica e professor do Instituto de Física da USP.

Assim como o Brasil, que entregou planos climáticos ruins, Austrália, Japão, México, Nova Zelândia, Suíça, entre outros países, devem, como sugere a Organização das Nações Unidas (ONU), reconsiderar seus objetivos apresentados e definir compromissos mais rígidos para que as metas do Acordo de Paris sejam alcançadas.

Segundo os compromissos da comunidade internacional, as emissões de CO2, dióxido de carbono, precisam reduzir 45% até 2030 e o aumento da temperatura global não deve ultrapassar 2ºC até o final deste século. Para isso, os países precisam reduzir a quantidade de gases de efeito estufa que liberam na atmosfera.

Emissões de GEE do Brasil

Imagem: SEEG - Sistema de Estimativa de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa, Observatório do Clima – SEEG 8 Edição Análise das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas de clima do Brasil 1970-2019 - http://seeg.eco.br


De acordo com os números do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), no ano de 2019, as mudanças de uso da terra, puxadas pelo desmatamento, foram as principais causas das emissões brasileiras, respondendo por 44% do total de GEE do país. Ligadas ao rebanho bovino, a agropecuária vem em segundo lugar, com 28%, e as emissões de energia representam 19% do total. Ainda, no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, desmatamentos e queimadas foram responsáveis por 72% das emissões do Brasil.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que, em 2020, o número de focos de queimadas no Amazonas superou o recorde anterior de 2005. “O ecossistema, mesmo que seja abandonado, nunca se recupera no nível que estava antes de ter sido destruído”, declara Paulo Artaxo. “A destruição que o Brasil está fazendo atualmente no meio ambiente é irreversível.”

 
O desmatamento na Amazônia aumentou a emissão de gases de efeito estufa. Foto: Victor Moriyama / Greenpeace

Além disso, na gestão do atual governo, houve o desmonte do Ministério do Meio Ambiente, com a extinção da Secretaria de Mudança de Clima e Florestas, o engavetamento dos planos de prevenção e controle do desmatamento, entre outras medidas que colaboraram para a degradação ambiental.

“O Brasil visivelmente não tem se esforçado com relação à redução de suas emissões de GEE e nem tem avançado no estabelecimento de políticas públicas para mitigação e adaptação às mudanças climáticas”, lamenta Carlos Bocuhy, presidente do PROAM.

O que é Efeito estufa, GEE e por que é preciso reduzir suas emissões?

O Brasil ocupa o 6º lugar entre os maiores emissores de gases de efeito estufa. Foto: Paulo Whitaker / Reuters


Efeito estufa é um fenômeno natural ocasionado pela concentração de certos gases na atmosfera que mantém a temperatura da Terra adequada, possibilitando que diversas formas de vida sobrevivam.

Os principais gases de efeito estufa são o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), o óxido nitroso (N2O), o ozônio (O) e os clorofluorcarbonos (CFCs).

Segundo Paulo Artaxo, as principais fontes de emissão desses gases são o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis, como a queima de petróleo, de óleo diesel e de carvão, que ocorre por exemplo na produção de energia, em automóveis etc.

Porém, o problema é a alta quantidade de emissão desses gases por diversas atividades realizadas pelo homem. Elas intensificam o efeito estufa causando o aumento da temperatura do planeta e provocando o aquecimento global.

Este, por sua vez, desencadeia as mais variadas alterações climáticas trazendo graves consequências, não só para a humanidade, mas para todos os seres vivos.


O que é COP?

A Conferência das Partes é uma reunião anual das 197 Partes (um país ou bloco de países, como a União Europeia) que aderiram a Convenção-Quadros das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), um tratado ambiental internacional adotado em 1992 para estabilizar as emissões de gases de efeito estufa. A primeira COP foi realizada em Berlim, na Alemanha, em 1995.


O que é o Acordo de Paris?

É um tratado mundial no combate às mudanças climáticas que tem como principal objetivo diminuir as emissões de gases de efeito estufa para evitar o aumento da temperatura do Planeta Terra. O acordo foi aprovado na COP21 em Paris em 2015 por mais de 180 países e entrou em vigor no dia 4 de novembro de 2016.


O que é NDC?

Uma Contribuição Nacionalmente Determinada (do inglês “nationally determined contribution”, daí a sigla NDC) é um plano de ação climática elaborado por uma Parte no Acordo de Paris.

As NDCs descrevem metas e políticas de redução de emissões, planos de adaptação e outros objetivos de ação climática, e devem ser aprimoradas a cada cinco anos.


Edição: Nayara Delle Dono
Revisão:  João Mateus Macruz e Nayara Delle Dono

0 comentários:

Postar um comentário