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Bolsonaro faz corte ilegal de R$ 5 bilhões em pesquisas científicas

O dinheiro, que poderia ser usado no desenvolvimento de vacinas, foi redirecionado do FNDCT para a reserva de contingência


Arte gráfica quadrada com cores escuras, cinza e preto principalmente. Em segundo plano há uma caixa de cor bege, em cima de uma superfícia cinza escura. Ela fechada com um cadeado. Ao redor da caixa há remendos da cor branca e de dentro escapam algumas notas de dinheiro na cor verde e também há uma anotação em azul com a frase Reservado para fundo de contingência.  Em primeiro plano há um microscópio da cor cinza. Ele está com manchas de ferrugem e marcas de mau uso. A lente mostra uma ilustração do presidente Jair Bolsonaro dos ombros para cima. O fundo é cinza escuro com algumas rachaduras ao redor e o presidente usa terno e a faixa presidencial.
Arte: Júlia Ruiz

Por Gabriel Soldeira Regis


No orçamento de 2021, anunciado em abril, o presidente Jair Bolsonaro cortou R$ 5 bilhões que seriam destinados à pesquisa científica. O dinheiro se dirigiria ao Fundo de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT), mas foi redirecionado para a reserva de contingência, ato votado como ilegal no congresso pelo menos um mês antes da decisão. A verba seria dirigida à pesquisa no Brasil e, consequentemente, para projetos voltados ao combate à pandemia da Covid-19.


O FNDCT, criado em 1969, já tem um histórico de cortes e redirecionamentos à reserva de contingência feitos por governos anteriores. Por esse motivo, em julho de 2020, entidades da área fizeram movimentos para evitar que isso tornasse a se repetir, o que deu origem a Lei Complementar 177, de 12 de janeiro de 2021, que tornou a ação ilegal. A lei foi ignorada pelo Executivo no orçamento para o ano.


O governo Bolsonaro é marcado por ações contra a pesquisa no Brasil desde sua posse no cargo, e o orçamento deste ano ao Ministério da Ciência e Tecnologia já havia sido o menor desde 2016. A pasta teve R$ 272 milhões bloqueados e um veto de R$371 milhões. O ministro Marcos Pontes se dirigiu aos cortes como “estrago” e declarou preocupação com a tarefa de decidir quais projetos seriam continuados e quais seriam “pausados”.


"Tem certos tipos de projetos que, sem orçamento, tem um hiato e esse hiato mata o projeto. Pesquisa não é uma coisa que dá pra ligar e desligar, não existe isso, é uma coisa que tem que ter continuidade", afirmou Pontes em uma live em suas redes sociais.


Fotografia de um pesquisador trabalhando em tubos de ensaio. Sua cabeça está na frente da câmera em destaque do lado direito. É possível ver suas mãos com luvas trabalhando. Ele ou ela está de jaleco branco que cobre completamente os braços.
Dentre os projetos afetados pelo baixo orçamento para pesquisa estão os de desenvolvimento de vacinas brasileiras contra a Covid-19. Foto: Reprodução/Reuters

Em resposta à revolta causada pelo corte no FNDCT o governo federal encaminhou os Projetos de Lei (PLNs) 6/21 e 8/21 ao Congresso Nacional. Os projetos repuseram cerca de R$ 2,3 bilhões dos R$ 5 bilhões iniciais do fundo, sendo 415 milhões direcionados aos testes clínicos de vacinas brasileiras contra a Covid-19 e o restante para tecnologias de empresas privadas. Além disso, o ministro Paulo Guedes teria encaminhado para a Casa Civil um projeto de crédito de quase R$ 2 bilhões.


Os anúncios não contentaram membros da comunidade científica que estavam presentes. Segundo a Agência Câmara de Notícias, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Castro Moreira, diz que os recursos provavelmente serão para crédito, ou seja, sujeitos a reembolso. Moreira acusa o governo federal de utilizar esta estratégia para que a verba não seja utilizada e cobrou recursos livres de reembolso.


Quanto à ilegalidade da ação do governo federal, Leonardo Ribeiro, consultor de orçamento do Senado Federal, e Gil Castelo Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, em entrevistas para o Estadão, concordam que o Executivo vai ter que lidar com essa pendência ao longo do ano.


Castelo Branco ainda declarou que

“num momento em que tanto se fala sobre a importância da ciência, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia é o pior dos últimos anos. E a liberação dos recursos do fundo, sobre a qual havia grande expectativa, acabou não acontecendo. Pelo menos até agora”.

Fotografia de dois homens sentados, a frente deles há uma mesa e eles estão fotografados da cintura para cima. Ao fundo há uma parede branca com quatro quadros pendurados ao fundo, em cada um deles há um homem branco: três deles carecas e um deles possui cabelo curto e bigodes compridos e curvados.  Os dois homens que estão em frente a mesa são brancos, usam terno preto e têm cabelos brancos. Um deles está de máscara e usa óculos e gravata verde. Sua mão direita faz um movimento de arminha. O outro está sem máscara e veste uma gravata azul, seu cotovelo direito está sob a mesa. A frente dele está um copo com água.
Os ministros Marcos Pontes e Paulo Guedes procuram forma de "pagar a conta" até o fim de 2021. Foto: Reprodução/Washington Costa

O Mestre em Ciências da Saúde, pela Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto (Famerp), e Coordenador Nacional do Movimento Brasil Livre Warlen Miiller comenta sobre crime de responsabilidade:

“Os responsáveis precisam pagar, seja o presidente, sejam seus ministros ou seja quem for, e os indícios mostram sim, que houve crime de responsabilidade”.

Porém, adiciona que “o Ministério Público, que hoje já está completamente emparelhado pelo pelo presidente da república, provavelmente vai virar as costas para esses indícios”. Sobre as perspectivas para o futuro da pesquisa no Brasil, o cientista da saúde também comenta: "Do ponto de vista político, para o presidente, não tinha que existir pesquisa, ele quer deixar a população ideologicamente presa a ele.


Para ele, a pesquisa e os avanços tecnológicos inviabilizam completamente esse processo de “emburrecimento” da população. O que nós temos que fazer é mobilizar as pessoas e incentivá-las a votar no próximo ano e a trocarem o presidente, colocar um presidente que de fato vai valorizar a pesquisa e os avanços tecnológicos”.


Edição: Nayara Delle Dono Revisão: Anna Araia e Nayara Delle Dono


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