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Lixo em Bauru: qual a situação atual e o que pode mudar com a proposta para a concessão do serviço?

A cidade enfrenta dificuldades com os resíduos sólidos, algumas medidas são discutidas pela Câmara Municipal e seguem indefinidas


Arte: Julia Ruiz

Por Monique Marquesini


A cidade de Bauru passa por reformas em alguns setores estruturais do município, dentre eles, destaca-se os serviços de distribuição de água, tratamento de esgoto e coleta de lixo. Para isso, a prefeita Suéllen Rosim (Patriota) criou o Núcleo de Estudos e Concessões, em que estão previstas as principais discussões e concessões sobre o assunto. A proposta de maior urgência envolve alternativas para o manejo do lixo, devido aos problemas enfrentados no aterro sanitário da cidade.


No último dia 24 de setembro, o vereador Mané Losila convocou a Câmara Municipal de Bauru para realizar uma audiência pública, com objetivo de discutir as perspectivas da Concessão no formato de uma Parceria-Público Privada (PPP) - um modelo de contrato longo entre o setor público e privado, no qual um serviço é prestado mediante pagamento.



Participantes da audiência pública da concessão do lixo na Câmara Municipal de Bauru em discussão sobre a PPP Foto: Divulgação/Câmara Municipal

O intuito do debate foi a respeito da concessão e como realizá-la de maneira mais apropriada para a cidade e para os munícipes. Os principais pontos abordados na reunião foram: a taxa do lixo aos residentes, a importância do manejo correto dos rejeitos, as possíveis modificações na cidade – com novos tratamentos e mais um aterro sanitário – além da adequação às Leis Ambientais. Porém, o projeto da PPP continua indefinido e ainda deverá ser discutido.


Além da concessão, outro assunto importante, é como a Parceria Público-Privada arrisca impactar a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) e seus funcionários, que prestam os serviços de coleta e transporte do lixo na cidade, atualmente. Em comunicado, a prefeitura de Bauru e a Emdurb afirmam que o tratamento dos resíduos após o descarte é a única mudança que a PPP trará.


Em entrevista ao Impacto Ambiental, ao ser questionado sobre os resultados que a PPP tem potencial de trazer aos moradores e para a qualidade do serviço em Bauru, o vereador Mané Losila (MDB) afirma que:

“A expectativa é que haja esta melhoria, não só aos munícipes, mas também em relação ao meio ambiente. A nossa preocupação é em relação ao custo, pois o munícipe não pode sofrer grande impacto.”

Ainda sobre o debate da PPP, o vereador Mané Losila afirma que com a possibilidade da parceria, a cidade de Bauru conseguirá atingir as metas estabelecidas pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS) e do Marco do Saneamento Básico, como é o caso do aumento da reciclagem, maior proteção do solo e água, além da destinação correta dos resíduos.

Qual é a situação do lixo no Brasil?

O Brasil enfrenta grandes dificuldades para garantir uma gestão adequada aos lixo produzido no país. Conforme dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), cerca de 40,5% de todo lixo ainda tem como destino áreas impróprias para o descarte.



Ainda que mais da metade dos resíduos no país sejam descartados de maneira adequada, o índice de lixo que segue em áreas inapropriadas é alto, prejudicando diretamente a população e o meio ambiente Foto: Hermes Rivera

A falta de conhecimento do público quanto ao descarte residual e o desinteresse governamental para a atual situação dos rejeitos no Brasil é uma preocupação antiga. Aprovada em 2010, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), estabelece regras, metas e estratégias para lidar com o lixo no país, mas desde sua sanção, não houveram grandes iniciativas para mudanças. Em 2020, outra lei foi aprovada, o Marco do Saneamento Básico, e a meta esperada é atingir o alcance universal dos serviços de água e coleta de lixo até 2033.


Diante do problema enfrentado pelo país quanto a gestão do lixo, os reflexos dessa situação podem ser vistos em grande parte dos estados.


De acordo com uma pesquisa feita pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), apenas 41,5% das prefeituras pesquisadas adotam medidas de pagamento para custear o serviço de manejo do lixo no Brasil. Essa situação se deve aos poucos avanços da PNRS, e evidencia o alto percentual de descarte incorreto e a baixa taxa de reciclagem em todo o país.


Em entrevista à Agência Brasil, o assessor da Selur Leonardo Silva afirma que o problema tem diversas lacunas: “É um problema muito sério que impacta diretamente a saúde da população e o meio ambiente. Já era para estar resolvido há muito tempo”.


Qual a situação e decisões até o momento em Bauru?


A discussão em Bauru continua em aberto, mas o Projeto de Lei da “Taxa do Lixo” foi enviado à Casa de Leis pela prefeita Suéllen Rosim, e prevê um custo ao serviço de coleta e tratamento do lixo para todos os moradores da cidade. A taxa foi aprovada na Câmara Municipal antes da confirmação da PPP no município, pois baseada na Lei do Marco do Saneamento, até julho de 2022 o serviço deve ser cobrado em todos os municípios do país.


Na proposta para a cidade bauruense, o valor é medido por metros quadrados construídos, e para cada metro residencial a taxa é de R$1,57. Em caso de aprovação, o valor passa a ser cobrado no IPTU dos munícipes no ano seguinte.


O projeto da PPP divide opiniões tanto em relação ao valor dos custos, quanto às mudanças na gestão do lixo. A situação das cooperativas de reciclagem, a condição dos funcionários da Emdurb e todas as mudanças em caso de aprovação provocam divergências. Até o momento, nenhuma decisão foi firmada, no dia 26 de outubro a última audiência sobre o assunto foi realizada, com discussões e discordâncias sobre a aprovação da Taxa do Lixo antes do contrato da PPP, assim o projeto segue indefinido.


Revisão: Maria Clara Conceição

Edição: Maria Eduarda Vieira

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