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Ministro do Meio Ambiente age pelo fim do ICMBio

Governo Federal caminha para a extinção do órgão que administra 334 unidades de conservação no país que somam cerca de 78 milhões de hectares


Montagem quadrada feita com fotografias de animais e plantas em segundo plano. As fotografias estão divididas irregularmente e mostram uma ariranha em um rio com um peixe na boca, um sagui, detalhes em alta resolução das penas verdes de uma ave, um crocodilo com a boca aberta mostrando os dentes, uma paisagem com coqueiros e pôr do sol ao meio, os detalhes aproximados do caule de uma folha verde e uma onça pintada deitada em um local com alguns galhos secos. Em primeiro plano há o logo do ICMBio em branco, que consiste no mapa do Brasil ilustrado com pontinhos brancos de diversos tamanhos. Logo abaixo há a frase Instituto Chico Mendes e abaixo dela a sigla MMA.  A esquerda embaixo está o logo do Impacto Ambiental em branco.
Arte: Júlia Ruiz

Por Gabriel Soldeira Desde outubro de 2020, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, realiza reuniões com o intuito de incorporar as ações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Esta atitude é só mais um dentre tantos outros indícios de como o ministro está buscando o fim do Instituto Chico Mendes, uma autarquia federal com diversas responsabilidades e uma história de mais de 10 anos.

O ICMBio foi criado em 2007 pela lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, durante a gestão da então ministra do Meio Ambiente Marina Silva. O intuito do órgão é criar, proteger e fiscalizar 334 Unidades de Conservação (UC) federais, que juntas representam cerca de 8% do território nacional. Além disso, também tem em suas responsabilidades a fomentação da pesquisa científica por meio de 11 centros de pesquisa espalhados em todos os biomas do território nacional.


O nome do instituto é uma homenagem ao seringueiro, ativista e sindicalista Chico Mendes, nascido em 1944 e assassinado em 1988. Em sua carreira como sindicalista, lutou contra o desmatamento e pela posse de terra dos habitantes nativos.

Ainda em vida, Mendes recebeu prêmios como o Global 500 da ONU, nos anos de 1987 e 1988. O trabalho do ativista foi notado por diversos veículos da imprensa internacional, e, após sua morte, recebeu diversas homenagens, inclusive a própria nomeação do ICMBio.


Fotografia em preto e branco que mostra em primeiro plano Chico Mendes, um homem branco de cabelos e bigodes pretos, da cintura para cima, vestindo uma camiseta branca e segurando um microfone enquanto está com o braço direito levantado gesticulando. Em segundo plano há pessoas asssistindo seu discurso.
Chico Mendes foi assassinado pelo fazendeiro Darly Alves e seu filho Darcy, que já haviam sido acusados de ameaças de morte pelo ativista. Foto: Homero Sérgio/Reprodução

Em suas redes sociais, a ex-ministra Marina Silva se posicionou sobre a fusão dos dois maiores órgãos fiscalizadores do âmbito ambiental no Brasil. No post, Marina explica que a criação do Instituto Chico Mendes veio justamente para incorporar algumas atribuições do IBAMA para que cada instituto pudesse se especializar cada vez mais em suas funções.


"No caso do IBAMA, aperfeiçoar os sistemas de fiscalização e licenciamento, no caso do ICMBio, implementar as UCs e os programas de conservação da biodiversidade", diz a política e ambientalista.

Marina não poupou críticas à gestão atual, apoiou-se no fato de que as duas autarquias têm tido cortes de recursos do governo federal, que estão sendo redistribuídos para a esfera militar. Ela ainda acusa:


"O objetivo do governo em fundir os dois órgãos não é promover a melhoria da gestão ambiental no país, nem para elevar a sua eficiência. O intento é mergulhar os órgãos num caos institucional, o que fará com que se perca efetividade".

A fusão dos órgãos não é a primeira atitude polêmica do ministro Salles quanto à fiscalização ambiental. No dia 12 de abril, foi publicada uma Instrução Normativa Conjunta (INC) com novas regras quanto à autonomia dos fiscais de campo tanto do IBAMA quanto do ICMBio. O documento foi assinado pelos presidentes de ambos os órgãos, além do ministro Ricardo Salles.

Pelas novas regras, os fiscais precisariam da aprovação de um superior para aplicar multas, além de vários prazos do processo terem sido reduzidos, aumentando, então, a burocracia necessária para que as normas de fiscalização sejam cumpridas ao mesmo tempo que se diminui o tempo para realizá-las.

A atitude gerou revolta dos servidores de ambas as autarquias. Em carta aberta, os servidores do ICMBio alegam que a INC "possivelmente irá travar a Fiscalização, a Conciliação e a Instrução, e Julgamento nos institutos. Isto se agrava pelo fato de, insistentemente, a nova INC recorrer a prazos inexequíveis em todos os artigos, sendo que há inúmeros processos de autos de infração, já com um passivo de milhares, para pouquíssimos servidores". Ou seja, com as alterações burocráticas os prazos dificilmente serão cumpridos devido também ao déficit de contratações no órgão.

Fotografia que mostra um policial da Força Nacional em primeiro plano. Ele está enquadrado da cintura para cima, de costas vestindo colete preto a prova de balas, com o escrito de Força Nacional em amarelo, chapéu e blusa de manga comprida com estampa de camuflagem. Em segundo plano há duas mulheres também de costas, enquadradas da cintura para cima. Uma delas é ruiva e está de boné bege com um coque preso atrás da cabeça, enquanto a outra tem o cabelo preto, está de trança e usa um boné verde. Ambas estão com uma blusa verde com o escrito Fiscalização ICMBio Instituto Chico Mendes MMA e estão com cintos pretos e calças bege. Em terceiro plano há mais dois homens em desfoque que utilizam o uniforme da Força Nacional e se dirigem a um corredor cheio de árvores, que parece um local de floresta.
Equipe de fiscais do ICMBio em operação no Pará no ano de 2019, foi um caso de desmatamento e garimpo ilegal em que foi aplicado uma multa de 70 milhões de reais. Foto: Evelise Dias/Reprodução

Além de cartas assinadas por centenas de servidores de ambos os órgãos, as mudanças causaram também o pedido de demissão do coordenador-geral do ICMBio, Diego Bezerra Rodrigues. Em mensagem aos colegas acessada pela TV Globo, o ex-coordenador declara: "Tinha um compromisso de que ficaria na CGPRO [Coordenadoria-Geral de Proteção] enquanto pudesse ajudar as unidades de conservação. Vejo que não consegui superar alguns obstáculos que foram impostos e nem avançar em outros pontos".

O ministro Salles alega que esse tipo de atitude de sua gestão é feita com o objetivo de melhorar o trabalho dos servidores. Ademais, vários coordenadores do ICMBio foram procurados na elaboração desta matéria, porém, não se obteve resposta, talvez devido ao fato de servidores do meio ambiente estarem proibidos de fazer declarações à imprensa desde 2019.


Edição: Nayara Delle dono Revisão: Anna Araia e Nayara Delle Dono

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