- Maria Eduarda Vieira
O que o Impacto pensa? - O país do mau gosto
Falta de infraestrutura no sistema de saneamento básico abre espaço para privatização
Por Maria Eduarda Vieira
O sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) diz “Água Potável e Saneamento - Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos”. No entanto, essa meta, no Brasil, está longe de ser atingida, pois muitos brasileiros convivem com a falta de água e esgoto tratados.
De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, cerca de 35 milhões de pessoas não possuem acesso à água tratada, e mais de 100 milhões vivem sem coleta de esgoto. Para resolver essa situação, o governo brasileiro teve a brilhante ideia de privatizar o serviço - uma mania clássica dos governantes, vender empresas públicas que “não funcionam”. E assim o Novo Marco Legal de Saneamento foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 15 de julho de 2020.
Antes de falar sobre o novo aspecto da legislação, é interessante pontuar que a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 determina regras nacionais para o saneamento básico. Mas a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 atualiza o Marco Legal e consequentemente a lei de 2007. A proposta é que a universalização desse serviço seja alcançada até 2033. À primeira vista, parece uma ideia atrativa. Porém te pergunto: Quando foi que vender um direito básico trouxe benefícios para a população mais vulnerável?
Ao privatizar um serviço público, automaticamente remove-se as garantias de que aquele trabalho será acessível e prestado satisfatoriamente. Apesar de existirem agências reguladoras governamentais, sabemos que estas são alvos de sucateamento quando entram em choque com interesses do próprio governo, como ocorre com o Ibama nas questões ambientais.
Portanto, o aumento excessivo das tarifas e o atendimento ruim são algumas das consequências percebidas. Segundo pesquisas do Instituto Transnacional (TNI), centenas de cidades ao redor do mundo devolveram ao Estado a responsabilidade de gerir o tratamento de água e esgoto. As principais queixas foram preços altos e serviço de má qualidade.
Ao promover boas condições de saneamento básico, problemas ambientais e sociais são evitados. Todos os anos, pessoas se infectam com doenças como leptospirose, disenteria bacteriana, febre tifóide, entre outras. A causa dessas patologias normalmente está relacionada a regiões que não possuem um serviço de coleta de esgoto adequado.
Então o saneamento está ligado à saúde? Sim! E também tem uma relação direta com a desigualdade social. Pensa comigo: se o indivíduo precisa pagar para ter algo, mas não possui dinheiro para isso, ele fica sem acesso ao seu objetivo final. Dessa forma, não assegurar o saneamento básico aumenta a desigualdade social. Os pontos mais críticos que sofrem com essa carência de serviço são justamente os lugares mais pobres.
Por isso, é importante que o poder público fique à frente do sistema de saneamento, pois empresas privadas visam apenas o lucro, e regiões mais vulneráveis tendem a gerar menos rendimentos.
Outro ponto é o esgoto sendo jogado em rios e no mar constantemente, sem nenhum tratamento. Ou seja, estamos jogando fezes, urina e outros dejetos onde pescamos peixes, pegamos água para consumo e talvez nadamos em um dia quente. Motivo pelo qual ficamos doentes quando temos contato com alguma água contaminada.
Além do esgoto, o sistema de saneamento básico inclui a limpeza urbana. A produção de lixo no país aumentou muito nos últimos anos, enquanto a reciclagem não, e aterros sanitários não são suficientes para abrigar esse material. O resultado é que boa parte desses resíduos, igualmente, param em rios e no mar.
Nessa cadeia de acontecimentos, animais morrem, a flora é prejudicada e se vê enchentes na cidade - piorando os índices de saúde pública e causando estragos no meio ambiente. É triste ver o Brasil, um país com grandes recursos hídricos agindo com tanto descaso com tais demandas todos os dias.
Junto com os rios, também usamos água de poços artesianos. Mas, este mesmo lixo e a utilização de agrotóxicos estão poluindo os lençóis freáticos, então, é questão de tempo que mais camadas subterrâneas sejam afetadas. Isso também atrapalha as plantas da superfície que utilizam as raízes para sua nutrição e, assim, todo um ecossistema é prejudicado, visto que as plantas são a base da cadeia alimentar.
Não nos esqueçamos também que uma pandemia de Covid-19 está ocorrendo. Se em um contexto ideal viver sem condições básicas de higiene já era ruim, agora piorou ainda mais.
Enfim, o governo não deve fugir de suas responsabilidades. O Estado precisa deixar de lado essa política neoliberal cruel e olhar mais para sua população. Assegurar direitos básicos significa fornecer condições de vida para a nação. Quem sabe um dia, viver no Brasil deixe de ser uma piada de mau gosto.
Nesse momento acontece a campanha Saneamento Já promovida por algumas ONG's. Se quiser saber mais acesse aqui: http://www.saneamentoja.org.br/
Edição: Maria Eduarda Vieira
Revisão: Isabele Scavassa e Nayara Delle Dono