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Pauta animal mobiliza campanhas e debates políticos em todo país

Os direitos animais vem ganhando cada vez mais visibilidade no legislativo e fazem apelo à sensibilidade da população


Por Monique Marquesini


O mês de julho é dedicado à causa animal. A campanha “Julho Dourado” estabelece o mês para reflexão, conscientização e realização de ações para o bem-estar animal, além da divulgação das leis contra maus tratos. A ideia é refletir sobre a saúde de animais de rua e animais domésticos, para prevenir doenças conhecidas como zoonoses e, ainda, discutir o alto número de abandono animal no país.


Os animais são parte essencial do meio ambiente e da vida dos seres humanos, e por muitos anos estiveram protegidos dentro das leis do direito ambiental, a situação jurídica dos animais foi estabelecida no Código Civil de 1916. Assim, com as antigas e o avanço de novas garantias constitucionais, a luta por políticas públicas de proteção animal no Brasil tornou-se uma agenda importante.


Com dados da Associação Brasileira da Indústria de Produtos Para Animais de Estimação (Abinpet) existem aproximadamente 144,3 milhões de animais no Brasil em 2021. O país ocupa a segunda posição no ranking mundial com maior população pet, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Aqui no país, são 55,9 milhões de cachorros e 25,6 milhões de gatos e é nesse cenário que os direitos desses animais ganharam espaço em discussões políticas.


Pesquisa da UIPA (União Internacional Protetora dos Animais), diz que a procura pela adoção de animais aumentou 400% durante os primeiros meses da pandemia (Foto: Nilzete Franco/FolhaBV)


No começo de 2022, após a aprovação pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Lei 17.497/2021 criou o Programa de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos - que amplia as penas para maus tratos e determina que todos os municípios do Estado promovam políticas públicas animais. Outro avanço, está na criação do Registro Único de Tutor (RUT), que identifica tutores de cães e gatos, para garantir sua responsabilização.


Além disso, a validação alterou algumas partes da Lei 11.977/2005, responsável pelo Código de Proteção Animal do Estado de São Paulo. O código foi criado para defesa e preservação da vida das espécies. A partir de sua criação, os animais passaram a ter seus direitos estabelecidos de forma definida, e o não cumprimento da lei gera advertência, multa, perda da guarda do animal e até detenção aos cidadãos.


Qual a situação dos animais domésticos no Brasil?


Mesmo com o alto número de pets nas casas brasileiras, esses animais ainda são alvo de maus tratos e abandono. Dados da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (Depa), retrataram que dos meses de janeiro a novembro de 2021, foram registradas 16. 042 denúncias. No mesmo período no ano de 2020, foram registrados 13. 887 casos - os dados mostram que durante a pandemia, com o aumento de adoções aconteceram também o aumento de maus tratos.


Em entrevista ao Impacto Ambiental, o Projeto Helpet explica um pouco da situação dos animais no Brasil e na cidade de Bauru. “Crítico e desesperador são as palavras que melhor definem o cenário da causa animal bauruense. Não só em Bauru, como em todo o Brasil, o índice de abandono de animais cresceu absurdamente.”

Ainda sobre o alto índice de animais nas ruas e maus tratos, o Projeto destaca que: “Não há nenhum incentivo à adoção e castração, principais agravantes no tamanho da população de animais em situação de abandono. Existe um outro agravante que é a questão de maus tratos animais. Não existe uma legislação firme e eficaz para evitar

tamanha crueldade.”


As bauruenses Ana Paula e Anna Carolina são as fundadoras do projeto Helpet, e trabalham para ajudar abrigos e protetores independentes que dedicam suas vidas à causa animal (Foto: Arquivo Pessoal / @projeto.helpet)


A causa animal como agenda política

A pauta animal não está mais apenas nos lares de milhões de brasileiros, mas também dentro dos espaços políticos. A União Internacional Protetora dos Animais (UIPA) é a associação civil mais antiga do Brasil e foi fundada em 1985. Desde então, diversas ações da sociedade e posteriormente do governo foram criadas e implementadas.


A primeira legislação ambiental foi aprovada no governo Getúlio Vargas em 1934, que proibia os maus tratos contra os animais. Alguns anos depois, a Constituição Federal de 1988 trouxe alguns avanços à legislação ambiental e do direito animal, que protege a fauna e flora e institui a Lei de Crimes Ambientais - que criminaliza o abandono, atos de abuso e maus-tratos.


A luta pelos direitos animais deu alguns passos para o futuro. Nos últimos 20 anos diversas organizações e projetos legislativos foram criados para a defesa animal, diversas figuras políticas aderiram à pauta animal. Porém, mesmo com o avanço, os animais continuam sofrendo com violências e aumento de abandono.


Em entrevista ao Impacto Ambiental, ao ser questionado sobre como seria possível garantir medidas efetivas aos direitos animais, o vereador Felipe Becari (União Brasil) afirma que:

Somente políticas educacionais de conscientização são responsáveis pela maior garantia ao direito e bem-estar animal a longo prazo. ”

Ainda, o vereador Felipe Becari afirma que há uma maior conscientização na sociedade, entretanto ainda é pouco. Ao perguntar sobre a importância de ações efetivas, ele diz que “A divulgação de projetos contribuem com a disseminação de informações e conscientização da população. A valorização deste espaço é fundamental para que possamos colher bons frutos para a causa animal no futuro.”


É preciso trazer informação sobre os direitos animais para que se garanta uma vida digna e respeitosa entre as espécies. É necessário pensar nos animais como sujeitos de direito, com políticas públicas educativas e ambientais para que seja possível trazer um olhar diferente para estes seres.


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