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Projeto de Lei pretende alterar Lei do Cerrado

Medida proposta pela deputada estadual Valéria Bolsonaro tramita na Alesp


A imagem mostra à esquerda uma mata verde e cheia, no meio há um rasgo branco e à direita uma área desmatada e morta, com troncos de árvores derrubadas, tem marcas de queimadas. No centro se lê: PL 138/21.
Arte: Victória Bardeli/Impacto Ambiental

Por Julia Faria Peixoto


Em março deste ano, a deputada estadual Valéria Bolsonaro (sem partido) propôs o Projeto de Lei (PL) nº138/21 na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para flexibilizar a Lei 13.550 de 2009, conhecida como Lei do Cerrado, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa desse bioma no estado de São Paulo.


Uma das alterações propostas, é o acréscimo do inciso III no artigo 3º que permite a supressão da vegetação em “área urbana: parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro urbano, pelo plano diretor ou por lei municipal específica.”


O presidente do Sindicato de Comércio de Bauru (Sincomércio), Walace Garroux Sampaio, afirma que a iniciativa da deputada veio a atender pedido feito pelo sindicato, quando de sua visita a Bauru em 2020 e destaca que o projeto “destrava o desenvolvimento da cidade, especialmente nas áreas de distritos industriais”.


Ainda, para o presidente do Sincomércio, “um exemplo do prejuízo da atual administração, é o risco de uma empresa do setor gráfico de Bauru ser transferida para outro município, pela impossibilidade de ampliação de sua unidade industrial em terreno urbano de sua propriedade”.


De acordo com o deputado federal e ex-prefeito de Bauru, Rodrigo Agostinho (PSB), em algumas cidades em que ainda há cerrado, como Águas de Santa Bárbara, Bauru, Franca e São Carlos, por exemplo, “a vegetação está muito próxima das cidades e o mercado imobiliário quer ocupar essas áreas, por isso, existe um conflito entre os empresários e autoridades interessados na utilização dessas áreas e quem visa proteger o Cerrado”.


A proposta


A foto mostra Suéllen Rosim e Valéria Bolsonaro. Suéllen está à esquerda, ela é uma mulher negra, cabelo cacheado castanho com pontas loiras, ela usa uma máscara preta e usa uma blusa verde lisa com mangas até o cotovelo. Valéria está à direita, ela é uma mulher branca, com cabelo liso castanho claro, ela usa um vestido preto colado e usa uma máscara rosa. No meio das duas tem uma quadro do presidente Jair Bolsonaro na parede.
A prefeita da cidade de Bauru, Suéllen Rosim, e a deputada estadual Valéria Bolsonaro na Câmara dos Deputados em Brasília, no início deste ano. Foto: Reprodução/Instagram Valéria Bolsonaro


A medida apresentada pela deputada determina que nos casos de supressão da vegetação em áreas urbanas ficará condicionada à compensação ambiental, na forma de preservação ou de recuperação ambiental de área equivalente a área suprimida.


O PL ainda dispensa da obrigação de preservação de parte do fragmento de vegetação a supressão em áreas já antropizadas e inseridas no perímetro urbano, bem como para fins de edificação de lotes urbanos devidamente registrados, desde que o parcelamento urbano esteja compatível com o plano diretor municipal.


Nos casos de supressão de vegetação para fins de obras de edificação em lotes oriundos de parcelamento do solo ou naqueles em que a supressão tenha como objeto a expansão industrial de empreendimentos, há a previsão de dispensa da obrigação de preservação de parte do fragmento de vegetação, mas condicionada à compensação.


De acordo com o texto do projeto, o objetivo é “garantir a preservação da vegetação cerrada do estado” ao mesmo tempo em que viabiliza “a ocupação das áreas com pequenas manchas de vegetação já degradada, em zona urbana, sustentando, em síntese, garantir o mínimo de desenvolvimento econômico para regiões inseridas pela Lei do Cerrado”.


Risco de perda do bioma


A foto mostra o deputado Rodrigo Agostinho. Ele está sentado, apoiado em sua mesa com um microfone, ele é branco, olhos verdes claro, é calvo, e o cabelo é loiro jogado para trás. Ele usa um terno azul claro, com uma gravata azul escuro com bolinhas brancas. Ao fundo tem uma bandeira do Brasil.
O deputado federal Rodrigo Agostinho considera a proposta do PL 138/21 ruim, pois “simplesmente libera geral o desmatamento nas cidades”. Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados


“A Lei 13.550/09 foi uma vitória, mas foi uma vitória tardia, pois sobrou apenas 1% do bioma Cerrado no estado de São Paulo”, afirma o deputado. Por isso, o Projeto de Lei 138/21 preocupa.


O biólogo José Roberto Silva alerta que os impactos podem ser “inúmeros e irreversíveis, já que depois de descaracterizada, uma área considerada um hotspot, jamais pode ser refeita.” Ele ressalta: “Estou falando de extinção de um bioma, não de uma espécie vegetal ou animal”.


Sobre o risco da morte do bioma, José afirma “a compensação ambiental, não compensa e não substitui nada” e explica que a compensação ambiental é uma metodologia válida, mas não pode ser um meio utilizado para quando há o risco de acabar com áreas de floresta original.


Além disso, o biólogo relembra que esse 1% de cerrado também é o responsável pela captação de água e reabastecimento do lençol freático, e referindo a Bauru, afirma que “a cidade tem a superfície impermeabilizada e não conta com um plano estratégico de gerenciamento das águas”.


Por isso, José destaca que caso a proposta seja aprovada, “os prejuízos vão muito além da perda de refúgio para animais silvestres e corredores ecológicos para fauna e bagagem de flora. É a extinção de toda uma dinâmica natural existente, que tem influência no clima/microclima e na disponibilidade da água de uma região que já sofre com a falta d’água”.

Alteração


Há anos empresários e autoridades pedem a revisão da Lei do Cerrado.


Em 2018, por exemplo, o então prefeito da cidade de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), junto com os vereadores, Coronel Meira (PSB), Markinho Souza (PP), Serginho Brum (PSD), Yasmin Nascimento (PSC), e Aline Fogolin, à época secretária municipal do Desenvolvimento Econômico, estiveram na capital para uma reunião com o então vice-governador Márcio França (PSB), para discutir, entre os assuntos, a revisão da Lei 13.550/09.


Ainda, na ocasião, entregaram uma carta assinada pelos 17 vereadores da legislatura anterior, apontando problemas na aplicação da Lei do Cerrado.


Na época, o núcleo de proteção ambiental Cerrado Vive criou um abaixo-assinado para pressionar setores do poder público contra o enfraquecimento da Lei. Hoje, o documento já conta com mais de 75 mil assinaturas.


A foto mostra oito pessoas em pé em uma sala sorrindo para a foto. Da esquerda para a direita: uma mulher branca, cabelo liso e castanho escuro, usa uma blusa estampada e calça jeans; um homem branco, cabelo curto, camisa azul e calça jeans; um homem branco, careca, usa terno preto; um homem negro, calvo, usa terno preto; um homem branco, calvo e cabelos brancos, usa terno preto; um homem branco, com barba grisalha, cabelo grisalho, usa camisa e calça preta; um homem branco, cabelo castanho, paletó azul e calça jeans; e uma mulher branca, cabelo liso claro, usa vestido preto com listras vermelhas.
Yasmin Nascimento, Serginho Brum, Coronel Meira, Celso Nascimento, Márcio França, Clodoaldo Gazzetta, Markinho Souza e Aline Fogolin. Foto: Fábio Barbosa/Prefeitura Municipal de Bauru.

Logo, em 2019, foi promulgada a Lei 16.924, que alterou a Lei do Cerrado para permitir a supressão de vegetação para “extração de areia, argila, saibro e cascalho”, segundo o deputado federal e ambientalista Rodrigo Agostinho essa alteração foi feita para beneficiar o setor da mineração, agora, o novo projeto de lei, busca beneficiar o setor imobiliário.


Edição: Maria Eduarda Vieira