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Surgimento e Implicações do Projeto Cívico-Militar na Educação

Conheça mais sobre o projeto que está sendo estudado pela Secretaria da Educação e vem sofrendo críticas pela classe dos educadores


Criança se encontra entre duas realidades de educação.
Implicações do Projeto Cívico-Militar na educação. Arte: Victória Bardeli


Por: Isabella de Oliveira Facin, Isadora Araujo de Oliveira e Mateo Urquieta


A prefeita Suéllen Rosim (Patriota) comunicou no dia 15 de fevereiro que Bauru havia sido contemplada pelo programa de implantação de escolas cívico-militares. Apesar da declaração, a decisão ainda é passível de uma análise para a proposta definitiva, como ainda está em pauta atualmente.


No dia 13 de maio de 2021, a vereadora Estela Almagro (PT) expôs em uma Audiência Pública que essa proposta já estava começando a ser implementada sem antes passar por uma discussão ou consulta prévia.


Dois meses após a Audiência, o Impacto Ambiental tentou entrevistar a secretária de educação Maria do Carmo Kobayashi. No entanto, ela afirmou que ainda estava realizando estudos primários sobre o tema, portanto, não poderia contribuir com explicações nesse sentido.


Com o desdobramento dessa questão o Impacto Ambiental reuniu conceitos e noções para entender o que é uma escola cívico-militar e quais as suas implicações na educação.


ESCOLA MILITAR, COLÉGIO MILITAR E ESCOLA CÍVICO-MILITAR


O historiador e professor Samuel Robes Loureiro, formado pela Universidade de São Paulo (USP), aponta a existência de duas instituições militares de ensino anteriores à escola cívico-militar.


Uma delas é a escola, ou academia militar, dedicada à formação profissionalizante de pessoas que atuam nessa área. A outra é o colégio militar, cujo objetivo é preparar os estudantes (compostos majoritariamente pelos filhos dos militares) para o ingresso nas escolas nessa mesma linha.


Ambas são utilizadas como exemplo de qualidade de ensino, devido aos resultados satisfatórios nos exames nacionais. No entanto, Samuel afronta esse tipo de articulação: “É muito fácil dar aula para um grupo selecionado, eles vão bem nas provas porque não tem que trabalhar, tem comida em casa. Trata-se de uma classe média. É só olhar o Paulo Guedes: ele é filho de pobre? Esse cara um dia foi pobre?”.


Assim, questiona-se: se existem duas instituições militares de ensino, sendo a última voltada para a área colegial, qual seria o motivo de criar uma escola “semi militar”, ou seja, uma escola cívico-militar?


Samuel explica: “No século XXI, como as polícias militares estão na berlinda - mal conseguem fazer o dever delas, que é a segurança pública - elas vão buscar ampliar sua atuação social através da educação; e ela penetrou na educação. Assim surgiu esse ‘monstrinho’ que é a escola cívico-militar - escolas coordenadas pela PM [Polícia Militar]”.


Alunos do colégio da polícia militar estão saudando as bandeiras.
Colégio da Polícia Militar de Goiás. Foto: Reprodução/Facebook CEPMG João Augusto Perillo

Um exemplo disso é o surgimento da primeira escola cívico-militar em Goiás - a qual se deu, segundo Samuel, a partir da transformação de uma escola pública em um “pequeno quartel”, com a justificativa de “diminuir a criminalidade” da região em que ela se encontrava.


“A escola cívico-militar não é uma instituição para a própria classe militar [colégio militar], nem uma instituição profissionalizante [escola militar]. Se trata de uma escola pública que continua com os mesmo problemas, a diferença está que agora tem um cabo e um soldado que colocam os alunos para marchar e fazem eles cantarem musiquinhas - tem toda uma balela ideológica”, finaliza o historiador.


ESCOLA: LUGAR DE FORMAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO


Juliana Pasqualini, docente de Psicologia da Universidade Estadual Paulista (UNESP) em Bauru, contribui para o debate apontando as possíveis intenções do projeto de implantação das escolas cívico-militares.

Juliana coloca a Escola como relativamente recente na história da humanidade: a instituição existe por possuir uma íntima relação com o mundo do trabalho, que passou a se especializar nos últimos 200 anos. Nas palavras da docente: “À medida que a inserção no trabalho ocorre tardiamente, pressupõe-se uma preparação, e a escola cumpre essa função na organização da vida social”.


Além disso, Juliana também aponta que: “É fundamental perceber a escola como espaço de acesso à cultura, ao saber sistematizado; de educação da sociabilidade e da personalidade da nossa juventude, de formação para a inserção na vida social [...] que transforma e forma os sujeitos”.


De acordo com a professora, existe uma contradição no papel da escola, visto que “ao mesmo tempo que ela tem a tarefa da socialização do saber, a plena socialização do saber também é uma espécie de ameaça para a própria ordem social”, explica Pasqualini.


Em outras palavras, o conhecimento escolar ficaria reduzido no que permite ao jovem ter uma mão de obra qualificada para reproduzir a sociedade em que vive (o trabalho dentro da ordem social capitalista estabelecida); mas não seria suficiente para que se organizasse e subvertesse a ordem social que o explora.


ESCOLA: CAMPO DE DISPUTA POR INTERESSES POLÍTICO-PEDAGÓGICOS

Inescapavelmente, o trabalho da escola possui uma dimensão ético-política, prescrito pelo Projeto Político-Pedagógico (PPP). “Os efeitos daquilo que a gente realiza como ação pedagógica interferem nos rumos da vida social”, como nos conta Juliana; - e prossegue: como um horizonte ético, o PPP “se posiciona diante das várias possibilidades existentes na sociedade, a favor de certas possibilidades de formação e existência humana e contra outras”.


O ministro da educação, a prefeita Suéllen de Bauru e o Ministro de ciência e tecnologiae o
Milton Ribeiro (Educação), a prefeita Suéllen Rosim e o ministro Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Foto: Thayna Polin/Prefeitura de Bauru

Interferindo no PPP, as escolas cívico-militares existem para “implementar um projeto particular, que é essa concepção de mundo vinculada ao militarismo. A concepção que pressupõe que o que falta para a sociedade é obediência e disciplina cegas”, continua Juliana.


Carlos Giannazi, Deputado Estadual pelo PSOL, mestre em Educação e doutor em História, aponta a tentativa do governo Bolsonaro de boicotar o Plano Nacional de Educação (PNE), o qual objetiva garantir o acesso à educação para todos os alunos, além de assegurar uma gestão democrática do ensino público e também aumentar os investimentos educacionais.


O PNE foi aprovado em 2014 e conta com aumento de investimentos nessa área de serviços e a valorização profissional, além de garantir uma infraestrutura básica para o atendimento das demandas educacionais, tais como: laboratórios, quadras e internet gratuita. O PNE em questão tinha como objetivo alcançar mudanças até 2024, porém vem sofrendo diversos ataques desmoralizantes desde o Governo Temer, e alcançou seu ápice durante o Governo Bolsonaro.


ESCOLA: FORMANDO PARA O FUTURO, MAS FORMANDO PARA QUÊ?


Juliana explicita que “a ideologia que se expressa na ideia de uma escola cívico-militar em última instância é uma ideologia que quer eliminar e expulsar o diferente”. De tal forma, nega-se um plano de diálogo democrático ao jovem e se promove “um projeto de silenciamento da crítica, que em última instância é um projeto de doutrinação conservadora”.


Desmistificando a questão posta como problema, a professora afirma que para problemas complexos não existem soluções simples - só se entende a indisciplina escolar saindo da escola, olhando para a relação que a instituição estabelece com o todo da sociedade. Dando prosseguimento, destaca:


“A gente tem uma sociedade marcada pelo desemprego estrutural, que afeta especialmente os jovens. Então a gente tem uma juventude com poucas perspectivas de inserção na vida social que realmente proporcione qualidade de vida, estabilidade, segurança; e os jovens percebem isso”.


Esse panorama permite observar a problemática de outra forma que não essa capaz de culpabilizar o indivíduo por sua conduta; de modo a localizar o problema em um contexto mais amplo, socialmente determinado.


Trazendo uma contraposta, a professora propõe “repensar a expectativa da obediência e do controle, desse respeito cego à autoridade, e do quão mais interessante é a gente ter um projeto que forme pessoas pensantes, críticas, autônomas. O adulto tem uma expectativa de controle sobre o jovem e tem dificuldade de lidar com esse jovem que cresce e se torna também um sujeito social”.


A partir das perspectivas apresentadas, a Escola defendida pelos educadores entrevistados almeja um horizonte ético mais pautado pela solidariedade do que pela ideia do outro como um concorrente, uma ameaça a ser eliminada. Este modelo da concorrência é observado em nossas escolas atuais, e passa a ser ainda mais exaltado com o projeto cívico-militar: contra a exclusão, propõe-se a inclusão.



Edição: Isabele Scavassa e Mateo Urquieta

Revisão: Isabele Scavassa